DOC. 141.1724.1005.3700

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Homicídio qualificado. Concurso de pessoas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Circunstâncias. Modus operandi. Reiteração do evento criminoso. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública.

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