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DOC. 141.0242.4002.8800

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes do SERASA por conta de débito representado por cheque quando já consumada a prescrição tanto das ações cambiárias como da ação monitória, de natureza civil. Dano moral evidenciado. Obrigação do portador do título de compor o dano moral causado ao emitente, que se dá «in re ipsa». Indenização devida. Sentença que afastou a pretensão reformada. Recurso provido.

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