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DOC. 141.0242.4002.1900

TJSP. Sentença criminal. «Citra petita». Não cuidando o magistrado de expor os motivos pelos quais foi levado a condenar o réu, apenas mencionando que a ação penal seria procedente e fixando penas, não esmiuçando a prova amealhada nem esclarecendo em que consistiu o alicerce para se concluir pela existência de materialidade e autoria delitiva forçosa a absolvição. Recurso parcialmente provido.

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