STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado e consumado. Pronúncia. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Agravo desprovido.
«- É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que apenas excepcionalmente se admite a exclusão das qualificadoras da sentença de pronúncia, quando manifestamente improcedentes, uma vez que compete ao Tribunal do Júri a análise plena dos fatos da causa.
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