DOC. 140.9074.3001.4600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Condenação. Direito de recorrer em liberdade. Segregação provisória validamente justificada. Precedentes. Recurso ordinário desprovido.

«1. A segregação provisória do Recorrente foi satisfatoriamente justificada para a garantia da ordem pública, com base na natureza e na quantidade de drogas apreendidas. um quilograma e trezentos gramas de «cocaína». , tendo as instâncias ordinárias salientado que esse fato constitui indício suficiente de que o agente faz do tráfico de entorpecentes o seu meio de vida, a revelar receio concreto de reiteração delitiva.

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