DOC. 140.9071.4002.5500

STJ. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Natureza altamente danosa e elevada quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva da infração. Notícias de habitualidade da prática criminosa. Gravidade. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada.

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