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DOC. 140.9070.0003.7500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Alegação de excesso de prazo. Atraso que não é exacerbado, tampouco, injustificado. Princípio da razoabilidade. Recurso desprovido.

«1. O Recorrente foi preso em 20/08/2012 e, pelo que se verifica do acórdão emanado pela Corte de origem, o feito apresenta regular processamento, tendo em vista as peculiaridades do caso, que apresenta pluralidade de réus e necessidade de expedição de cartas precatórias, não se constatando o alegado constrangimento ilegal.

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