DOC. 140.9045.7007.3500

TJSP. Compromisso de compra e venda. Inadimplência de parcela intermediária. Ação de cobrança. Pretendido abatimento no preço, em razão de defeito no imóvel alegado pela compradora. Formulação de nova pretensão, ampliando-se o objeto do processo. Inocorrência. Defesa substancial indireta caracterizada. Desnecessidade de reconvenção. Cerceamento de defesa reconhecido, sendo cabível a prova pericial regularmente postulada pela adquirente para demonstrar o suposto defeito no imóvel. Recurso provido para acolher a preliminar e anular a sentença, determinando-se o retorno dos autos para a realização da prova pericial.

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