DOC. 140.8133.0002.1900

TJSP. Acidente do trabalho. Líder de produção. Acidente típico. Amputação parcial do quarto dedo da mão direita. Laudo insuficiente para a caracterização da incapacidade. Ausência de correlação entre a sequela e a atividade laboral. Inexistência de incapacidade fundamentada no retorno do trabalhador à mesma função. Inadmissibilidade. Nova perícia. Necessidade. Conversão do julgamento em diligência.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DDHC/1789 0/1789, art. 1 (DDHC/1789).
DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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