DOC. 140.7784.6418.4023

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO DA SÚMULA 326/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AFASTADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto por Pamela de Araujo Rodrigues contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de reparação de danos morais contra Azul Brazilian Airlines. A apelante alegou atraso de 29 horas no voo contratado, sem assistência material adequada, resultando em danos psicológicos e financeiros, pleiteando indenização de R$ 15.000,00, sendo arbitrada em R$ 4.000,00 no Juízo de origem, além da imposição de sucumbência recíproca.

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