TJSP. Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais, fundada em acidente de trânsito. Sentença de procedência. Apelo dos réus. Das imagens da câmera de segurança se extrai a culpa exclusiva do corréu condutor, porque, pretendendo derivar para a faixa da esquerda, deveria ter aguardado o momento oportuno para tanto, sem interceptar a trajetória da motocicleta que já trafegava naquela faixa. Arts. 34 e 35, parágrafo único, do CTB. Indenizações mantidas. Reforma da sentença de ofício quanto ao termo inicial da correção monetária e dos juros de mora. Questões de ordem pública que podem ser conhecidas de ofício, sem caracterização de julgamento extra petita ou de reformatio in pejus. Sanado equívoco material na sentença, que olvidou de constar o julgamento de improcedência da reconvenção. Apelação não provida, com observação.
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