DOC. 140.5732.6002.0700

STJ. Administrativo. Processual civil. Danos materiais. Comprovação por prova testemunhal. Possibilidade.

«1. A decisão agravada foi proferida sem necessidade do revolvimento do acervo fático-probatório, analisando, tão somente, a possibilidade de admitir o depoimento de testemunhas como meio hábil a provar o alegado dano material, ante a impossibilidade de a agravada prová-lo por outros meios, haja vista que o evento causador do dano. rompimento de barragem. eliminou totalmente a viabilidade de ser coligida aos autos a prova documental comprobatória dos prejuízos sofridos.

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