DOC. 140.4820.5412.2752

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. NULIDADE DE TÍTULO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATA. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência da ação e procedência da reconvenção. Insurgência recursal da autora visando, em preliminar, a nulidade da sentença, e, no mérito, o reconhecimento da inexigibilidade do título de crédito (duplicata), fundado no fato de que os serviços não foram efetivamente realizados, porque o maquinário não funcionou a contento, e que nem seria caso de contratação adicional para sua manutenção.

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