DOC. 140.4045.7001.1500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Diversidade de drogas. Apreensão de apetrechos e insumos próprios do tráfico. Fundamentação suficiente. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1. Em busca pessoal, a autoridade policial apreendeu 03 (três) invólucros plásticos contendo aproximadamente 0,80g (oitenta centigramas) de cocaína, na forma de crack. Além disso, na residência do Recorrente foram encontrados 05 (cinco) envoltórios contendo por volta de 7,50g (sete gramas e cinquenta centigramas) de maconha e 02 (dois) invólucros com aproximadamente 1,30g (um grama e trinta centigramas) de cocaína. Também na residência do Recorrente, os policiais militares apreenderam 2 (dois) rádios de comunicação e uma balança de precisão.

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