STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Art. 157, § 2º, I e II e V, art. 288, parágrafo único, e CP, art. 180, «caput», na forma, art. 69, todos. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Custódia cautelar justificada na garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi do delito. Periculosidade concreta do acusado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Hipótese em que o Recorrente foi preso em flagrante em 14/03/2013, e posteriormente denunciado como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II e V, no art. 288, parágrafo único, e no CP, art. 180, caput, na forma, art. 69, todos.
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