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DOC. 140.4030.8002.7400

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Fixação de honorários de advogado. Contradição entre o valor da causa e o fixado. Existência. Valor irrisório. Majoração. Possibilidade.

«A fixação da verba honorária há de ser feita com base em critérios que guardem a mínima correspondência com a responsabilidade assumida pelo advogado, sob pena de violação do princípio da justa remuneração do trabalho profissional.

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