STJ. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pretendida revogação. Circunstâncias da prisão. Boca de fumo na residência. Utilização de menor inimputável para a entrega da droga. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade concreta. Periculosidade da agente. Antecedentes criminais. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Fundamentação idônea e constitucional. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado.
«1. Não resta configurado o alegado constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do crime em tese cometido, diante das circunstâncias da prisão, que evidenciam que a paciente, em tese, praticava o comércio de entorpecentes em sua residência, conhecida como 'boca de fumo', utilizando-se de adolescente para a entrega da droga.
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