STJ. Habeas corpus. Roubo majorado. Confissão espontânea. Utilização para embasar a condenação. Parcialidade. Irrelevância. Atenuante configurada. Execução. Modo inicial intermediário. Pretendida imposição. Impossibilidade. Reincidência. Reprimenda superior a 4 anos de reclusão. Constrangimento ilegal em parte evidenciado.
«1. Nos casos em que a confissão do acusado servir como um dos fundamentos para demonstrar a autoria do delito e, consequentemente, embasar a condenação do agente, deve ser aplicada a atenuante genérica prevista no CP, art. 65, III, d, pouco importando se a confissão foi espontânea ou não, se foi total ou parcial, ou mesmo se foi realizada só na fase policial, com posterior retratação em juízo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito