TJSP. Competência. Conexão. Inexistência de identidade entre as partes e entre a causa de pedir próxima. Possibilidade do julgador a reunir os processos, segundo critérios de conveniência à melhor instrução do processo. Arts. 105 e 46, parágrafo único, do CPC/1973. Não constatação, entretanto, pelo Magistrado de nenhuma das hipóteses do art. 253 do Códex Processual. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito