DOC. 140.3545.9016.0800

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Evento envolvendo coletivo. Morte dos filhos da primeira requerente e irmãos do segundo durante transporte no ônibus da empresa ré. Culpa do condutor do ônibus incontroversa. Responsabilidade objetiva da empresa transportadora. Culpa exclusiva de terceiro não comprovada. Indenização devida, elevado, todavia, o valor anteriormente estabelecido por ser insuficiente para compensar a dor dos autores, mormente pelo fato de terem perdido dois membros da família. Incidência da correção monetária e dos juros moratórios a partir do arbitramento. Manutenção do valor fixado para a verba honorária. Recursos de ambas as partes parcialmente providos.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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