TJSP. Recurso. Acórdão embargado que anulou a sentença e também todos os atos processuais praticados no âmbito da presente ação. Erro material. Ocorrência quanto à anulação do processo que, ao contrário do que ali se consignou, dá-se apenas a partir da data do óbito do autor da ação, já que antes os atos processuais realizados foram perfeitos. Embargos parcialmente acolhidos, apenas para sanar o erro material ora apontado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito