TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CAUSA DE PEDIR FUNDADA NA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM PATAMAR SUPERIOR AO PRATICADO NO MERCADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR, AO FUNDAMENTO DA LEGALIDADE DO ANATOCISMO, DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DAS TARIFAS DE EMISSÃO DE CARNÊ, DE ABERTURA DE CRÉDITO, DE CADASTRO, DE AVALIAÇÃO DE BENS, DE REGISTRO DE CONTRATO, DO IOF, DO SEGURO E DOS JUROS COBRADOS. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO R. DECISUM. JULGADO QUE ABORDOU DIVERSOS ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO IMPUGNADOS PELO AUTOR E DEIXOU DE ENFRENTAR O ÚNICO CONSECTÁRIO OBJETO DA LIDE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE OS JUROS REMUNERATÓRIOS. MATÉRIA QUE NÃO COMPORTA JULGAMENTO ANTECIPADO. INDEVIDA SUPRESSÃO DA FASE PROBATÓRIA. CERNE DA CONTROVÉRSIA QUE RESIDE NA APURAÇÃO DA REGULARIDADE DOS JUROS PRATICADOS, À LUZ DOS DITAMES CONTRATUAIS E DA MÉDIA DE MERCADO. ERROR IN PROCEDENDO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
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