TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COLISÃO DE ÔNIBUS DA RÉ, NO QUAL A AUTORA VIAJAVA COMO PASSAGEIRA. TRAUMA NA PERNA ESQUERDA E INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA POR 15 DIAS, ATESTADOS NO LAUDO PERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA, EM QUE OBJETIVA A MAJORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA E A FIXAÇÃO DA CONTAGEM DOS JUROS. FATO QUE RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. INTELIGÊNCIA DO art. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO LEI 8.078/1990, art. 14, «CAPUT». A CONCESSIONÁRIA TEM A OBRIGAÇÃO DE TRANSPORTAR SEUS PASSAGEIROS INCÓLUMES ATÉ
o LOCAL DE DESTINO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DANO MORAL. SÚMULA 343 DESTA CORTE. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS QUE DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO. CODIGO CIVIL, art. 405. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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