TJSP. Apelação Criminal. Lesão corporal por razões da condição do sexo feminino e ameaça. Violência doméstica. Concurso material. Sentença condenatória. Preliminares de inépcia da denúncia e quebra da cadeia de custódia rejeitadas. Mérito. Autoria e materialidade das infrações penais comprovadas. Lesão corporal demonstrada pelo laudo pericial e pela ficha de atendimento médico. Declarações seguras da vítima. Negativa do réu isolada. Crime de ameaça configurado. Delito formal. Conjunto probatório suficiente para a manutenção do decreto condenatório. Dosimetria inalterada. Maus antecedentes configurados. Incidência das agravantes do motivo fútil e da reincidência para o delito de lesão corporal por razões da condição do sexo feminino e das agravantes do motivo fútil, violência doméstica e reincidência para o delito de ameaça. Caracterizado o concurso material entre os delitos. Regime prisional inicial semiaberto mantido. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Inteligência do CP, art. 44 e do enunciado da Súmula 588/STJ. Incabível a concessão da suspensão condicional da pena. Preliminares rejeitadas e, no mérito, recurso desprovido
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