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DOC. 138.7584.7006.6300

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Execução por título extrajudicial. Cessão de crédito. Substituição processual. Pedido formulado pelo cessionário. Admissibilidade. Dispensabilidade de anuência dos devedores. CPC/1973, art. 567, II. Norma específica que afasta o disposto no CPC/1973, art. 42, § 1º. Observância. Precedentes do Egrégio STJ. Recurso provido.

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