TJSP. Violação de direito autoral. Caracterização. Acusado vendeu e expôs à venda cópias de obras intelectuais reproduzidas com violação do direito de autor, sem expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente. Pedido de absolvição por não ter o réu concorrido para a infração penal, ou por não haver prova da existência do fato ou por haver circunstância que isente o réu de pena. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação, nos moldes em que proferida. Recurso defensivo parcialmente provido para substituir, por multa, umas das penas restritivas de direitos aplicadas.
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