DOC. 138.7584.7003.2900

TJSP. Roubo majorado. Concurso de agentes. Subtração mediante violência e grave ameaça de aparelho celular pertencente à vítima. Sentença condenatória. Pretendida absolvição por insuficiência probatória ou, alternativamente, a desclassificação para furto, o reconhecimento da forma tentada e o abrandamento de regime. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria suficientemente provadas. Crime consumado. Cessada a grave ameaça ou violência à pessoa e tendo o agente se afastado do «locus delicti» com as «rei furtiva», descabido cogitar-se de tentativa. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de São Paulo. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Crime cometido com violência e grave ameaça. Condenação mantida. Penas bem aplicadas. Regime prisional fechado. Necessidade. Recurso improvido.

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