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DOC. 138.7581.4000.9200

TJSP. Sucumbência. Extinção do processo. Ação de reintegração de posse. Réu regularmente citado. Ausência de apresentação de defesa. Desistência da ação pelas partes. Extinção da demanda, sem arbitramento de honorários. Descabimento. Observância do princípio da causalidade. Fixação da verba honorária a ser analisada nos termos da tabela do convênio firmada entre a OAB e a Defensoria Pública. Razoabilidade. Recurso provido.

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