DOC. 138.7581.4000.4200

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ré que atribui ao autor a paternidade do filho. Negatória de paternidade que reconheceu a inexistência de vínculo biológico entre o requerente e o filho da requerida. Autor que sofreu enorme angústia e profundo desgosto ao ser informado de que não era pai da criança que sustentara por longo período, e que dedicara os cuidados necessários e o carinho correspondente. Ofensa à dignidade da pessoa humana. Indenização devida e adequadamente fixada. Recurso da ré não provido e prejudicado o do autor.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
Lei 7.565/1986, art. 1 (CBA (Aeronáutica)).
Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).