DOC. 138.7574.0006.8100

TJSP. Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Cumulação. Auxílio acidente com aposentadoria por invalidez. Impossibilidade. Ocorrência de duplo amparo ao segurado (incapacidade profissional parcial e total ao mesmo tempo). «Bis in idem» inaceitável. Consideração de que o segurado estaria incapacitado «totalmente e mais um pouco», o que é inadmissível e ilógico. Não há, pois, que se cogitar de cumulação dos benefícios nessa hipótese. Sentença reformada por força do reexame necessário e do provimento do recurso do INSS. Recurso do autor improvido.

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