DOC. 138.7574.0003.9400

TJSP. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Pleito de absolvição ao argumento de insuficiência de provas. Inadmissibilidade. Materialidade delitiva e autoria comprovadas. Agente reconhecido pelo ofendido. Idoneidade das palavras da vítima. Pleito de desclassificação para o crime de furto simples. Descabimento. Devidamente demonstrada a violência empregada na empreitada criminosa. Condenação mantida. Ajuste na dosimetria penal. Necessidade. Afastamento da agravante da reincidência, eis que baseada em condenações já atingidas pelo período depurador. Regime prisional mais gravoso adequado. Não preenchimento dos requisitos para a substituição da pena corpórea por restritivas de direitos. Ausência dos requisitos do CP, art. 44. Recurso parcialmente provido.

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