DOC. 138.7574.0000.1000

TJSP. Corrupção de menores. Caracterização. Presunção «juris tantum» da inocência moral do menor. Defesa que não se desincumbiu do dever de demonstrar que o menor já era pessoa moralmente corrompida quando da prática do crime. Condenação mantida. Recurso não provido.

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