DOC. 138.7571.5002.5800

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva das empresas permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte público. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Embriaguez do condutor do veículo em que a vítima se encontrava que não contribuiu para a ocorrência do acidente. Abalo moral pela perda de ente querido. Indenização devida. Recurso provido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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