STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Omissão. Não ocorrência. Manifestação fundamentada do acórdão recorrido sobre todos os pontos suscitados. Tráfico de drogas. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Garantia pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Embargos declaratórios rejeitados.
«1. O acórdão embargado, proferido em habeas corpus, não foi omisso, e fundamentadamente entendeu que, no caso concreto, a participação do paciente em organização criminosa, voltada ao tráfico de drogas, evidencia sua periculosidade, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. Assentou, ainda, que persistindo os requisitos autorizadores da segregação cautelar (CPP, art. 312), é despiciendo o recorrente possuir condições pessoais favoráveis. Em sendo assim, em razão dessa fundamentação, por ausência de ilegalidade na prisão, não foi conhecido o writ.
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