STJ. Agravo regimental no recurso especial. Apelo especial interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios. Reiteração. Necessidade. Aplicação da Súmula 418/STJ.
«1. O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, mesmo que opostos pela parte contrária, é prematuro, visto que ainda não esgotada a jurisdição do tribunal de origem, motivo pelo qual deve ser reiterado ou ratificado após a intimação do acórdão dos declaratórios. Aplicação da Súmula 418/STJ.
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