STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado, homicídio qualificado tentado e formação de quadrilha. writ substitutivo de recurso ordinário. Não cabimento. Conhecimento. Impossibilidade. Pretensão de reconhecimento da ausência de fundamentação na decisão que Decretou a prisão preventiva. Gravidade abstrata do crime. Cópia da decisão de primeiro grau. Ausência. Ônus que cabe ao impetrante. Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Mandado cumprido há onze meses. Feito complexo. Cinco acusados e necessidade de expedição de cartas precatórias. Inexistência de desídia do judiciário no impulsionamento do feito. Princípio da razoabilidade. Observância. Feito em fase de alegações finais. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Aplicabilidade. Flagrante constrangimento ilegal. Ausência.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105, II, a, da Constituição Federal e 30 da Lei 8.038/1990. Precedentes.
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