DOC. 138.6493.5005.1000

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia. Tese defensiva. Negativa de autoria. Reexame de provas. Absolvição sumária. Impossibilidade.

«1. Afastar as conclusões do Tribunal de origem quanto à presença de elementos mínimos de autoria exigiria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial, por força do enunciado 7/STJ.

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