DOC. 138.6082.3004.9100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Tese de excesso de prazo. Atraso que não é exacerbado, tampouco injustificado. Feito complexo. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Princípio da razoabilidade. Recurso desprovido.

«1. Como se sabe, os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade.

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