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DOC. 138.6011.0000.9500

STJ. Embargos declaratórios no agravo regimental nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Contradição não verificada.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

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