TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS -
Danos materiais e morais - Vícios construtivos - Sentença de parcial procedência - Irresignação das partes - Arguição preliminar de falta de interesse de agir pelas rés, e, no mérito, tese de inexistência de vícios ou defeitos endógenos, bem como a alteração do projeto original pelos proprietários, bem como que eventuais danos são oriundos da falta de manutenção preventiva e fatores naturais ou funcionais - Não acolhimento - Preliminar afastada - Os vícios somente surgiram no decorrer do tempo, após a imissão dos autores na posse dos imóveis, com o uso dos bens, sendo irrelevante, portanto, a assinatura do termo de vistoria e entrega das chaves - Comprovação dos vícios por robusta prova pericial - Inexistência de dúvidas sobre a alegada regularidade da obra ou a ocorrência dos defeitos por atos dos proprietários, teses essas carentes de respaldo - Pretensão dos autores de inclusão de indenização material pelo telhado e registro de água, bem como de condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais - Acolhimento parcial - Correta a exclusão da indenização com relação aos danos verificados na cobertura e na rede hidrossanitária - Utilização do aço tipo SAC-300 no telhado - Oxidação que é característica própria do material, não comprometendo sua funcionalidade de resistência estrutural, tampouco oferecendo risco aos moradores - Desnecessidade de pintura do material - O registro geral de água atende às suas funções e ao projeto proposto - Danos morais caracterizados - Violação positiva do contrato - Situação de angústia e frustração que extrapola o mero aborrecimento - Precedentes - Reforma da sentença tão somente para condenar as requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no patamar de R$ 5.000,00 para cada autor - RECURSO DAS RÉS DESPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O DOS AUTORES
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