STJ. Processual civil. Astreintes. Redução do valor. Proporcionalidade e razoabilidade. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Permissivo «c». Ausência de similitude fática.
«1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, procedeu à análise dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade do valor fixado para a multa diária por descumprimento de decisão judicial.
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