TJRJ. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARTE AGRAVANTE INICIALMENTE DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO, TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO EM DEBATE SE REFERE À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. art. 99, §7º DO CPC. AGRAVANTE ALEGA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS DESPESAS DO PROCESSO. DEFENDE A AGRAVANTE QUE SE DEVE CONSIDERAR NO PRESENTE CASO A RELAÇÃO ENTRE A SUA RECEITA E A DESPESA, INCLUSIVE COM EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. MÉRITO. A AGRAVANTE POSSUI RENDA CONSIDERAVELMENTE SUPERIOR AOS VALORES ESTABELECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA. A DESPESA COM EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COMPROVADA É COMPATÍVEL COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO EMPRÉSTIMO, E COM AS CUSTAS DO PROCESSO, CONSIDERANDO A RENDA MENSAL. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA AGRAVANTE PARA QUE RECOLHA O PREPARO REFERENTE AO AGRAVO INTERNO, E AS CUSTAS DA AÇÃO RESCISÓRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. arts. 99, §7º,
e 101, §2º do CPC.
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