STJ. Habeas corpus. Arts. 299 e 288, ambos do CP. Custódia cautelar. Superveniência do trânsito em julgado da sentença condenatória. Perda do objeto. Ordem prejudicada.
«1. Constatada a superveniência do trânsito em julgado da sentença condenatória proferida em desfavor do paciente, esvaziado está o pleito de revogação da prisão preventiva, visto que não mais existe custódia provisória, mas sim efetivo cumprimento de pena.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito