DOC. 138.4460.3004.6800

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Pleito de nulidade do processo pelo indeferimento de pedido de produção de prova pericial. Superveniência de sentença absolutória. Prejudicialidade.

«1. Resta prejudicado o habeas corpus motivado na nulidade do processo decorrente do indeferimento de produção de prova pericial, tendo em vista a superveniência de sentença que absolveu o paciente.

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