STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva devidamente fundamentada na preservação da ordem pública. Paciente integrante da organização criminosa denominada comando vermelho. Excesso de prazo justificado. Feito complexo que envolve 20 (vinte) acusados. Ausência de desídia do juiz. Processo concluso para sentença. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. Contudo, a luz dos princípios constitucionais, sobretudo o do devido processo legal e da ampla defesa, tem-se analisado as questões suscitadas na exordial a fim de se verificar a existência de constrangimento ilegal para, se for o caso, deferir-se a ordem de ofício.
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