DOC. 138.4434.3003.4600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto e roubo circunstanciado. Emprego de arma branca. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pretendida revogação. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do delito. Condenação anterior por crime contra o patrimônio. Reiteração delitiva. Periculosidade. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorreram.

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