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DOC. 138.4353.4002.9400

TST. Cef. Prescrição. Auxílio-alimentação. Alteração da natureza jurídica. Continuidade do pagamento da parcela.

«A matéria foi recentemente apreciada pela SDI-1 desta Corte que, em sua composição plena, firmou o entendimento de que, com relação à pretensão de integração do auxílio-alimentação em verbas salariais, incide a prescrição parcial quinquenal, considerando que a modificação da natureza jurídica do auxílio-alimentação, de salarial para indenizatória, não configurou alteração contratual, ante a continuidade do pagamento da parcela.

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