Carregando…

DOC. 138.4353.4001.2300

TST. Recurso de embargos. Adicional de transferência.

«1. A Turma excluiu da condenação o pagamento do adicional em apreço, sob os fundamentos de que a reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar que as transferências eram provisórias, bem como não indicou a provisoriedade dos deslocamentos como causa de pedir. 2. Os arestos transcritos nas razões recursais são inespecíficos, porquanto não abordam as questões relativas ao ônus da prova da provisoriedade das transferências e à ausência de indicação da provisoriedade como causa de pedir (Súmulas 23 e 296 desta Corte).

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito