Carregando…

DOC. 138.2525.7003.5200

STJ. Associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Decretação da prisão preventiva na sentença. Proibição de recorrer em liberdade. Circunstâncias do delito. Organização criminosa bem estruturada. Grande quantidade de entorpecente. Gravidade concreta. Possibilidade de reiteração criminosa. Necessidade da segregação para garantia da ordem pública. Ilegalidade ausente.

«1. Embora a preventiva tenha sido ordenada somente na sentença, negando-se o direito de a condenada recorrer em liberdade, não há coação na decretação da custódia cautelar quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada, evidenciada sobretudo pelas circunstâncias em que se deram os fatos criminosos.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito