TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UTILIZAÇÃO UNILATERAL DE IMÓVEL POR HERDEIRO. PAGAMENTO DE METADE DOS ALUGUÉIS DEVIDOS PELA UTILIZAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE PLANILHA PELO EXEQUENTE COM OS VALORES QUE ENTENDIA DEVIDOS. PAGAMENTO INTEGRAL, VOLUNTÁRIO E INCONDICIONAL PELA EXECUTADA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA APÓS O PAGAMENTO, NA QUAL SE INCLUÍA VALORES DECORRENTES DE ATUALIZAÇÃO DOS ALUGUÉIS PELA INCIDÊNCIA DO IPCA. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA QUE PRETENDE SEJA AFASTADA A MULTA DO ART. 523, §1º, DO CPC E TAMBÉM O ÍNDICE DE CORREÇÃO DO ALUGUEL. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. EXECUTADA QUE PAGOU INTEGRALMENTE O VALOR QUE CONSTAVA NA PLANILHA APRESENTADA, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO. EXECUTADA QUE AO DEPOSITAR VOLUNTARIAMENTE A QUANTIA DEVIDA EM JUÍZO, SEM CONDICIONAR SEU LEVANTAMENTO A QUALQUER DISCUSSÃO DO DÉBITO AFASTA A MULTA DO ART. 523, §1º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA REPRIMENDA QUANDO A QUANTIA CONTROVÉRSIA DECORRE DE ATUALIZAÇÃO REALIZADA PELO EXEQUENTE APÓS O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO COMO DEVIDO. MULTA QUE SE AFASTA. LUCROS CESSANTES QUE VISAM REPARAR O CREDOR DO QUE PERDEU E DO QUE DEIXOU DE GANHAR. CODIGO CIVIL, art. 402. POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS ALUGUÉIS PELO ÍNDICE IPCA, COMO FORMA DE GARANTIR O VALOR MONETÁRIO DA MOEDA. PRECEDENTES DESSA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, SOMENTE PARA AFASTAR A MULTA DO ART. 523, §1º, DO CPC.
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